APAE Vacaria alerta para impactos de decreto federal que pode encerrar atividades escolares especiais
O texto determina que todos os alunos com deficiência devem ser matriculados na rede regular de ensino
A diretora da APAE de Vacaria, Adriana Benato, e a coordenadora pedagógica Maria Aparecida Fabris participaram de entrevista na Tua Rádio Fátima para esclarecer os impactos do Decreto Federal nº 12.686, publicado em 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional da Educação Especial Inclusiva. O texto determina que todos os alunos com deficiência devem ser matriculados na rede regular de ensino, o que pode resultar no encerramento da parte educacional das APAEs em todo o país.
Atualmente, a APAE de Vacaria atende 298 usuários, sendo 70 alunos matriculados na escola especial. Segundo Adriana Benato, o decreto não extingue as APAEs, mas restringe sua atuação apenas às áreas de assistência social e saúde, retirando a função de escolarização. “Os alunos que hoje estão conosco, com deficiências múltiplas, autismo e deficiência intelectual, teriam que ir para a rede regular. Isso traria sérias dificuldades para o ensino e para as famílias”, alertou a diretora.
Maria Aparecida Fabris explicou que as APAEs oferecem atendimento especializado, com turmas reduzidas de até 10 alunos por sala, além de acompanhamento técnico com fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos. “Na rede regular, não há estrutura e nem preparo suficiente para receber esses alunos. Nossos professores trabalham com material concreto, tempo diferenciado e provas adaptadas. Essa realidade não existe na maioria das escolas comuns”, destacou.
As dirigentes relataram que as famílias estão preocupadas com o futuro dos filhos e que há uma mobilização nacional para que o decreto seja revogado ou modificado, permitindo às famílias escolherem entre a escola regular ou especial. A APAE de Vacaria já enviou ofícios a deputados, vereadores e à Secretaria Municipal de Educação solicitando apoio.
Durante a entrevista, Adriana e Cida enfatizaram que a decisão do governo foi tomada “de cima para baixo, sem diálogo com as entidades”. Elas alertam que, caso o decreto seja mantido, poderá haver abandono escolar de alunos com deficiência, sobrecarga nas escolas regulares e até abandono da profissão por professores, devido às dificuldades de adaptação e falta de suporte.
“Precisamos da colaboração de todos. São quase 400 pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a APAE de Vacaria. Queremos ser ouvidos e defender o direito dessas famílias”, concluiu Adriana Benato.
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