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Presidente da OAB Subseção Vacaria é contra o novo Código Tributário Municipal

por Rafael Vargas

IPTU poderá ter aumento de 50% no próximo ano

Teodoro Stédile é contra novo código tributário
Foto: RD Fátima

Já está na Câmara de Vereadores o projeto do Executivo que trata sobre o novo Código Tributário municipal. Além dos 480 artigos apresentados, o projeto conta com 100 anexos, e aborda principalmente sobre a revisão dos valores de IPTU, taxas de limpeza e serviços prestados pela administração do município. Na proposta, é apresentada também a nova regra de isenção de IPTU para imóveis, que reduz de 1000m² para 360m².

O presidente da OAB Subseção Vacaria, Teodoro Stédile Ribeiro, que está fazendo um estudo sobre o novo código tributário, demonstra preocupação sobre o que está sendo apresentado no documento. Ele é contra a justificativa do prefeito Amadeu Boeira (PSDB) e comenta que o valor do IPTU será aumentado em cerca de 50%.

Stédile acrescenta que esta alteração é injusta e afirma que se for aprovado pelo legislativo, a OAB ajuizará uma ação para anular os aumentos. O advogado alerta que o novo projeto conta com artigos, que foram copiados de algum outro município.

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