A Polícia Civil de Vacaria concluiu o inquérito que apurou o desaparecimento do cão comunitário Negão, fato que gerou grande repercussão na cidade e nas redes sociais. O delegado Anderson Silveira de Lima finalizou a investigação e remeteu o inquérito ao Poder Judiciário nesta semana.

Quatro pessoas foram indiciadas: três ex-servidores públicos, exonerados pela Prefeitura de Vacaria logo após a repercussão do caso, e o homem para quem o animal foi entregue. Eles responderão com base no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), que trata sobre maus-tratos a animais.

Os envolvidos teriam praticado atos que caracterizam maus-tratos ao remover e destinar o cão comunitário sem os devidos cuidados e sem autorização legal. De acordo com a legislação, a pena prevista para quem comete maus-tratos contra cães ou gatos é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, conforme o §1º-A incluído pela Lei nº 14.064/2020.

O caso ganhou forte comoção pública e mobilizou moradores, autoridades e ONGs da causa animal. Após dias de buscas, o cão Negão foi localizado por uma moradora de São José dos Ausentes e está sob os cuidados de uma tutora.