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Embrapa emite nota técnica sobre atividades agropecuárias em áreas consolidadas na Mata Atlântica

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Impasse sobre ocupação de áreas antropizadas está na Advocacia Geral da União

 

A Embrapa concluiu a nota técnica sobre as dimensões territoriais, sociais e econômicas das atividades agropecuárias em áreas consolidadas dos biomas Mata Atlântica e Pampa. O estudo foi solicitado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, para que o Ministério da Agricultura se posicione técnica e juridicamente em relação a consolidação de áreas antropizadas, ou seja áreas que tem ocupação do homem, principalmente os campos de altitude, no bioma Mata Atlântica que atinge inclusive os Campos de Cima da Serra. O Ibama realizou no ano passado a operação Campereada e multou os produtores que haviam feito lavouras em áreas de campo nativo alegando que houve uma intervenção em área de vegetação primitiva. O impasse acabou na Advocacia Geral da União colocando de um lado o Ministério da Agricultura e de outro o do Meio Ambiente. Esta nota técnica irá servir de embasamento para uma decisão da AGU. As lideranças do agronegócio defendem alterações na lei.

Ulfred Arns é um dos produtores que foi multado pelo Ibama. Ele na condição de arrendatário da área e a proprietária foram notificados em R$750 mil cada um. Mais de 100ha foram interditadas. O pesquisador da Embrapa Adalécio Kovaleski destaca que desde muitos anos atrás a região passou a ser ocupada pelos homens e por isso começou a ocorrer as intervenções no meio ambiente. Ele observa que a região também passou a ser ocupada pelas cidades. O pesquisador destaca que as atividades agrícolas ficam inviáveis com a restrição da ocupação das áreas dentro do bioma Mata Atlântica. Dados apontam que 99% da produção de maçãs, por exemplo, estão no território do bioma Mata Atlântica. A nota responde as perguntas que foram elaboradas sobre a sustentabilidade sócio-econômica da região. 

O engenheiro agrônomo Elton Junior destaca que essa nota da Embrapa irá corrigir um equívoco protagonizado pela fiscalização ao interpretar a lei. Ele defende que os produtores que abriram lavouras recentemente na região não fizeram uma intervenção na vegetação primária porque esta já havia sofrido mudanças desde muito tempo atrás com a criação de gado de forma extensiva. Elton salienta que o documento da Embrapa comprova isso. A intervenção que é feita no campo colabora com a preservação do meio ambiente, pondera o agrônomo.

O senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas) disse durante entrevista no programa Conectado que se aguarda o parecer favorável dessa nota da Ministra da Agricultura Tereza Cristina para que o documento seja enviado a Advocacia Geral da União. O atual Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que esteve recentemente em Cambará do Sul tem um parecer favorável ao que defendem os produtores, porém, tem que ocorrer esta definição por parte da AGU,explicou o senador.

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