A Amucser (Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra) esteve reunida recentemente para tratar de diversos assuntos. Entre eles, os impactos econômicos causados por embargos ambientais em áreas historicamente utilizadas para a produção agropecuária.

A Associação e o Sindicato Rural de Vacaria buscam apoio da Amucser para enfrentar o que consideram uma contradição legal na interpretação das normas ambientais no Rio Grande do Sul.

Em entrevista à Tua Rádio Fátima, o assessor jurídico da entidade, Dr. Taiguara Martins, destacou que áreas utilizadas há mais de 200 anos por produtores estão sendo autuadas e embargadas, mesmo sendo consideradas, pelo Código Florestal, como áreas rurais consolidadas. “Essas áreas independem de licenciamento para atividades rurais. No entanto, os órgãos ambientais seguem autuando e aplicando multas altíssimas, que podem chegar a R$ 7 mil por hectare”, afirmou.

Segundo Taiguara, só em Vacaria e região já são mais de 6 mil hectares embargados, afetando diretamente a renda de famílias inteiras. Com o embargo, muitos produtores ficam impedidos de utilizar suas terras até mesmo para a pecuária, e parte dessas áreas acaba sendo tomada pelo mato, após anos de uso responsável e contínuo.

Para o dirigente rural, a única solução viável é política, com mudanças na legislação estadual que tragam segurança jurídica para os produtores. Ele cita o exemplo de Santa Catarina, onde uma legislação específica sobre os campos de altitude foi recentemente considerada constitucional.

A Associação Rural vem mobilizando prefeitos da região para buscar esse apoio coletivo junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. “Já temos respaldo de parte do secretariado e de parlamentares, mas falta engajamento. As famílias não podem mais esperar”, reforçou Taiguara.

Ele também alerta os produtores que já foram notificados a procurarem imediatamente o Sindicato Rural para orientação.