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Entidades pedem que sejam revistas multas a agricultores sobre supressão do campo nativo

por Aldoir Santos

Técnicos contestam o que prevê norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Heinze esteve na sede da Inspetoria do CREA aonde recebeu documento
Foto: Divulgação

Entidades como CREA, Amucser, Agapomi, ASAV entregaram aos deputados federais que estiveram em Vacaria nesta sexta-feira,29/09, um documento com argumentos técnicos questionando a interpretação que os fiscais do Ibama estão dando para a questão da supressão dos campos nativos na região. Agricultores que abriram lavouras ou fizeram algum outro tipo de manejo em áreas de campo foram multados pelo órgão nos últimos meses. O inspetor secretário do CREA em Vacaria engenheiro agrônomo Elton Júnior de Souza explica que o documento apresenta subsídios técnicos aos parlamentares para mostrar ao Ibama outros aspectos da lei sobre o bioma Mata Atlântica. Ele defende que essas áreas tem ocupação humana há muito tempo e por isso a matriz vegetativa desses campos já foi alterada e não se aplica mais a resolução 423 do Conama.

O deputado federal Jerônimo Gorgen (PP) informou que teve uma audiência com a presidente do Ibama para tratar do assunto. Ele observa que o governo deverá editar um decreto convertendo as multas em prestação de serviços ambientais. Alerta que os produtores multados precisam fazer recurso administrativo. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) foi também um dos que recebeu o documento das entidades.

 

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