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Proprietários de cavalos que não utilizarem GTA serão multados

por Aldoir Santos

Norma entrou em vigor em janeiro desse ano

Foto: Divulgação

Desde o dia 1º de janeiro de 2015, voltou a valer a penalidade para quem estiver transportando ou transitando com equino sem Guia de Trânsito Animal(GTA). Vale salientar que para retirar o documento é necessário o exame de anemia infecciosa.
A doença é transmitida entre cavalos a partir da picada de insetos que atinge direto a corrente sanguínea.  Não existe vacina para a anemia infecciosa, devido a isso, o exame é fundamental para diagnosticar se o animal está portando a doença.
Constatada a anemia, o animal terá que ser sacrificado.

O chefe da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Vacaria Martin de Marco esclarece que a GTA só é emitida se o agricultor apresentar o exame negativo do cavalo. Esse é emitido na Inspetoria, com a apresentação de documentos.
A movimentação de equídeos, por exemplo, exige apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e exame negativo da enfermidade, com validade de 180 dias, para o trânsito dentro do Estado.Animais com idade inferior a seis meses acompanhados da mãe com exame negativo de AIE estão dispensados. O mesmo acontece com os destinados ao abate ou a propriedades de espera para posterior abate.

O trânsito interestadual ou internacional, porém, ainda requer apresentação de GTA e negativa de exame válida por 60 dias. A mesma exigência se dá na participação em eventos tradicionalistas, com exceção do prazo do exame: a validade é pelo período da feira agropecuária ou similar com obrigatoriedade de GTA.Animais provenientes do RS também precisam de GTA e exame negativo de 180 dias, a exemplo do trânsito, para participar de eventos. Equídeos de fora do Estado ou de outros países têm diferença no prazo do exame: 60 dias. As medidas previstas na IN devem ser aplicadas observando recomendação do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos.

O Decreto Estadual 50.072/2013, que regulamentou a Lei Estadual 13.467, passou a cobrar multa de 100 UPFs - R$ 1.374,00 - para casos de trânsito de equinos sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), mais R$ 41,22 (03 UPFs) por unidade equina. Também é prevista multa de 70 UPFs (R$ 961,80) no caso do proprietário não apresentar exame laboratorial da anemia. Esta exigência sempre existiu, mas antes não havia a previsão de multas.

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