Após identificar a ausência de duas placas de identificação, localizadas no interior do Município, o chefe de manutenção do Departamento Municipal de Trânsito, João Cesar dos Santos, registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Lagoa Vermelha.

Uma das placas furtadas identificava a comunidade do Alecrim, em frente a propriedade da família Dolzan; outra placa identificava o acesso a Capão do Cipó. O chefe de manutenção lamenta, pois, as placas foram instaladas recentemente, em 2021, e contribuíam principalmente com aquelas pessoas que trafegam em razão do trabalho, a exemplo dos caminhoneiros de transporte de grãos.

As placas eram feitas em aço, com adesivo refletivo, proporcionando melhor visualização tanto durante o dia, quanto à noite.   

De acordo com a legislação vigente, é considerado patrimônio público todo o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.

Desta forma, ruas, postes de luz, praças, placas de sinalização e toda a estrutura presente neles fazem parte do patrimônio público, seja municipal, estadual ou federal.

Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, sob pena que pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Além disso, configura um prejuízo para os cofres do ente público.

*Ascom PMLV