Uma força-tarefa liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou casas noturnas nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha. A operação, realizada entre fevereiro e março de 2025, teve como foco a proteção dos direitos das mulheres e ocorreu em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Durante as inspeções, aproximadamente 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo tiveram seus direitos trabalhistas regularizados. A maioria era oriunda de outras regiões do Rio Grande do Sul, de outros estados brasileiros e da Argentina. Em um dos estabelecimentos, todas as trabalhadoras eram provenientes da região amazônica, tendo suas passagens custeadas pelos empregadores.

Os fiscais constataram que a maior parte das mulheres residia nos próprios estabelecimentos e recebia remuneração baseada nos serviços prestados e em comissões sobre a venda de bebidas. Além da informalidade na relação de trabalho, foram identificadas irregularidades nas condições de higiene, segurança, saúde e conforto dos alojamentos e espaços de alimentação.

Diante das infrações, os empregadores foram notificados a corrigir as irregularidades e serão autuados conforme a legislação trabalhista. Além disso, o MPT firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois dos quatro estabelecimentos inspecionados, estabelecendo medidas para adequação às normas e melhoria das condições de trabalho.

Desde 2002, a profissão de “profissional do sexo” é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), garantindo maior segurança e acesso a direitos trabalhistas para essas profissionais. As autoridades seguirão monitorando o cumprimento das determinações.

Denúncias

Infrações trabalhistas podem ser denunciadas nas Superintendências Regionais do Trabalho, em unidades descentralizadas nos 27 estados ou pelo site: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home.

*Leouve/MPT