Em decisão conjunta emitida na última terça-feira (6), os juízes Juliana Luzzi e André Luís Ferreira Coelho, da Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional de Passo Fundo, determinaram o retorno de presos transferidos para presídios menores da região, devido à superlotação nas unidades de Passo Fundo e Lagoa Vermelha, atualmente interditadas.

A decisão impõe o prazo de 30 dias, a partir da data da publicação, para que os detentos sejam devolvidos às unidades de origem. Caso contrário, as direções dos presídios poderão ser multadas em até R$ 10 mil mensais.

Segundo os magistrados, a medida é necessária porque os presídios da região não têm estrutura para suportar, por longos períodos, o acolhimento de presos vindos de Lagoa Vermelha, Passo Fundo e Erechim. A decisão ainda impede que novos detentos dessas comarcas sejam enviados para as demais unidades vinculadas à VEC de Passo Fundo.

A determinação também atende a pedidos recorrentes da Defensoria Pública do Estado, que tem solicitado limites de capacidade e outras providências para os presídios de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, Soledade, Espumoso, Erechim, Getúlio Vargas, Carazinho e Sarandi.

Os juízes criticaram a falta de ações do Poder Executivo para resolver o problema de superlotação, ressaltando que nenhuma obra foi realizada na região desde 2018, mesmo após decisões judiciais de interdição. Para os magistrados, o Estado tem apenas remanejado os presos de forma improvisada, sem oferecer soluções definitivas.

Eles relembram que o Presídio de Lagoa Vermelha está interditado desde novembro de 2018, com seus detentos sendo transferidos inicialmente para o Presídio Regional de Passo Fundo, que também foi interditado em 2023 e teve seu limite de capacidade flexibilizado em 2024. Com isso, os presos foram distribuídos entre outras unidades da região, agravando a situação de superlotação em toda a área de abrangência da VEC.

A central de conteúdos da Tua Rádio entrou em contato com os responsáveis pela coordenação do PELV, onde não irão se manifestar diante de decisões da justiça.