A Prefeitura de Lagoa Vermelha dá mais um importante passo na promoção da inclusão e no cuidado com a saúde da população. Foi sancionada semana passada, a Lei Municipal nº 8.220/2025, que institui a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município.

A nova legislação assegura o direito à aplicação de vacinas no domicílio, sempre que necessário, com o objetivo de garantir acessibilidade e respeito às necessidades individuais das pessoas com TEA. A medida beneficia especialmente aqueles que, devido às suas características ou condições de saúde, enfrentam dificuldades para se deslocar até uma unidade de vacinação.

“Esta lei é um avanço significativo na construção de uma cidade mais acolhedora e inclusiva. É dever do poder público criar condições para que todos tenham acesso à saúde de forma digna e respeitosa”, destacou o prefeito Eloir Jorge Morona.

Como funcionará o serviço?

A vacinação domiciliar será oferecida como uma opção aos moradores com TEA, mediante solicitação do próprio indivíduo ou de seu responsável legal. A adesão ao serviço deverá ser feita em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, com base na avaliação da equipe técnica.

Para ter acesso ao atendimento domiciliar, é necessário apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, emitido por profissional especialista. O agendamento e o acompanhamento das datas de vacinação ficarão sob responsabilidade do responsável legal da pessoa beneficiada.