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Conselho Municipal de Saúde reforça papel fundamental na fiscalização e decisões sobre a saúde pública

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Segundo Denise, o cidadão pode tanto levar demandas aos conselheiros como participar diretamente dos encontros

Denise Ferreira de Oliveira
Foto: Diones Pimentel/ Tua Rádio

O Conselho Municipal de Saúde tem um papel fundamental na gestão e fiscalização dos serviços de saúde no município. Quem explica é a presidente do Conselho, Denise Ferreira de Oliveira, que destaca a importância desses espaços de participação, garantidos pelo Estado Democrático de Direito. 

Segundo Denise, o Conselho atua de forma consultiva e deliberativa, ou seja, pode ser consultado pelo prefeito ou secretário sobre mudanças ou inovações na área da saúde e, mais do que isso, tem o poder de aprovar ou reprovar as ações propostas. Entre as atribuições do Conselho está a análise dos relatórios de gestão, apresentados a cada quadrimestre, onde são detalhados os gastos, o que foi feito com o orçamento da saúde e como serão aplicados os recursos remanescentes. 

O Conselho é formado por representantes de diversas entidades, como o Sindicato Municipal dos Funcionários, a Fazenda São José, o Hospital São Paulo, a Associação de Médicos Veterinários, a gestão municipal e a Associação CAR, totalizando representantes de seis entidades. 

As reuniões do Conselho acontecem sempre na segunda quinta-feira de cada mês, às 16h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde. As reuniões são abertas à comunidade. Segundo Denise, o cidadão pode tanto levar demandas aos conselheiros como participar diretamente dos encontros.  

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