Fiscalizações da prefeitura intensificam com o novo decreto municipal que amplia medidas para conter avanço da Covid-19
Após a publicação do Decreto Municipal nº 8.613 de 2 de junho, através do qual a prefeitura municipal impôs uma série de medidas restritivas no Município como forma de controle ao avanço da Covid-19, as fiscalizações no âmbito municipal também foram redobradas, como forma de garantir o cumprimento das novas regras.
Entre as principais novas medidas incluídas no decreto estão a suspensão de todas as atividades após às 22h, exceto as consideradas essenciais e também, segmentos econômicos declarados como atividades essenciais e indústrias e a vedação da realização de qualquer tipo de evento, independente do horário.
Nestes primeiros dias após a aplicação dos protocolos, a equipe de fiscalização da prefeitura, juntamente com a Brigada Militar, realizou ações de fiscalização em todas as academias da cidade, verificou o funcionamento de restaurantes e bares após às 22h e ocupação de espaços públicos.
Segundo a delegada da Receita Municipal, Débora Barreto Posser, dos locais visitados, foram aplicadas 31 penalidades de advertências e 12 notificações para adequação ao novo decreto. Além disso, conforme a delegada, foram encerradas uma festa clandestina e um jantar familiar, os quais geraram aglomeração de pessoas, descumprindo as novas medidas restritivas.
Nestes casos foi realizada a aplicação de advertência pelos fiscais de plantão, sendo que todos os participantes da festa também foram autuados pela Brigada Militar e responderão criminalmente pelo ato, além de ter o encerramento dos eventos. Em caso de reincidência, os proprietários dos imóveis poderão ser multados em R$ 2 mil ou mais.
Fiscalizações Equipe de Saúde
Além da equipe de fiscalizações da Secretaria da Fazenda, a Secretaria Municipal da Saúde, através dos agentes orientativos da Covid realiza fiscalizações diárias em residências dos positivados para o Coronavírus, verificando se o isolamento está sendo cumprido juntamente com os demais moradores da casa.
Conforme o secretário da Saúde, Eloir Morona, nos primeiros 15 dias, foram visitadas cerca de 500 residências, sendo constatado que não houve descumprimento do isolamento.
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