Dos 50 deputados presentes, 49 votaram a favor da criação da Comissão Especial de Segurança Pública, proposição do deputado Ronaldo Santini (PTB), assinada por mais 42 parlamentares. A votação ocorreu na sessão plenária desta terça (29). O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS prevê que o deputado proponente de Comissão Especial deve ser escolhido presidente automaticamente. Portanto, Santini presidirá a mesa da Comissão Especial da Segurança Pública.

Serão 12 representantes das maiores bancadas do Parlamento, com 12 suplentes, sendo que a escolha do relator e vice-presidente acontece no plenário da Comissão. Santini acredita no sucesso dos trabalhos, devido à coleta de 43 assinaturas, representando 53 deputados, que demonstraram grande comprometimento com o tema.

O órgão técnico terá prazo de 10 dias para ser instalado e terá 120 dias, não-prorrogáveis, para apresentar um relatório contendo sugestões de medidas para serem implementadas pelo Executivo. “Acreditamos que neste momento o mais adequado para enfrentarmos a crise é a Comissão Especial, que apresenta uma alternativa de tratarmos esta questão com o objetivo de promovermos ações práticas e imediatas. Porém, este movimento não anula as demais iniciativas da sociedade civil e organizada”, explica.

Entre os temas críticos a serem tratados está a questão do sistema penitenciário estadual, que está falido. “Não recupera e não pune, pelo contrário, criminaliza ainda mais os apenados”, destaca. Além disso os parlamentares buscarão uma medida emergencial para que presos não fiquem nas viaturas ou locais inadequados. A Comissão também pretende avaliar os últimos 20 anos de gestão da segurança pública.