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Amunor debate Consulta Popular em Cacique Doble

por Flavio Webber

O encontro aconteceu sexta-feira na Câmara de Vereadores

A reunião da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor) foi realizada nesta sexta-feira (26) no município de Cacique Doble. Entre os assuntos da pauta, a Resolução Consema nº 288/2014, que após quatro anos de discussões, foi editada pela Sema no dia 3 de outubro de 2014 e com isso, revogou a Consema 102, além de outras medidas, definindo as novas atividades consideradas de impacto local, licenciáveis pelos municípios gaúchos.

O presidente da Amunor, Getulio Cerioli discutiu com os prefeitos as resoluções sobre a padronização de medidas a serem tomadas pelos municípios em relação aos licenciamentos ambientais,  Resolução 288, além de analisar atividades ambientais que não constam no texto.

A Consulta Popular foi outro assunto na pauta dos prefeitos. De acordo com informações do presidente do Corede Nordeste, Ilton Nunes, o passivo referente ao exercício de 2014/2015, já está com repasse de R$ 60 milhões garantido para todo o estado. A boa notícia foi confirmada pelo governador José Ivo Sartori. Para a região nordeste, os recursos equivalem a cerca de R$ 1,150 milhão.

As datas dos cronogramas de assembléias regionais deverão ser definidas nesta segunda-feira, dia 29 de junho. Até 22 de julho, está prevista a seleção das prioridades, para que no dia 31 de julho ocorra a homologação de cédula. As votações terão início a partir de 25 de agosto.

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