A Câmara aprovou uma linha de crédito para micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

O objetivo é garantir recursos para empresas e manter empregos durante pandemia do coronavírus.

Ficou estabelecido que as empresas que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Pronampe terão que preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a taxa Selic (atualmente em 3,75%), acrescida de 1,25%, sobre o valor concedido. No cenário atual, a taxa final, sem encargos, será de 5% ao ano. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas.

O texto aprovado estabelece que os bancos participantes realizem o empréstimo com recursos próprios. As instituições receberão garantia do Governo de até 85% do valor emprestado, com teto de garantia de R$15,9 bilhões. Devido às mudanças, a proposta retornará ao Senado.

Em entrevista à Tua Rádio Cacique, na manhã desta segunda-feira, o deputado federal, Rorando Santini falou sobre o assunto. Ouça.