No final da tarde desta quinta-feira, dia 23, os membros da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social se reuniram para realizar a análise de três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal.

Esta é a primeira vez que os membros da Comissão se reúnem, após elegerem de forma virtual, a vereadora Marina Bussolotto como presidente e vereador Josmar Veloso como Vice-presidente. Também fazem parte da Comissão os vereadores Valdir Pomatti, Vardão e Ranyeri Bozza.

Entre os projetos discutidos durante o encontro, está o de nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos do Município.

Após discussão e análise do Projeto de Lei, os vereadores definiram que antes da emissão do parecer, será realizada uma Audiência Pública, onde a população poderá participar e ajudar a definir sobre o assunto. A data da Audiência ficou definida para 4 de abril, às 18h30, no Plenária da Câmara de Vereadores, Nady Maria Castellano.

Os outros dois projetos, de nº 002/2023, que reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Lagoa Vermelha e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 003/2023, também de autoria do Executivo Municipal e que altera o inciso VII e § 1º do art. 3º da Lei municipal nº 7.596, de 14 de novembro de 2019 do Programa Capital Nacional do Churrasco, foram apreciados pelos membros e entrarão em tramitação e votação na próxima Sessão Ordinária, dia 27.

Todos os Projetos já foram avaliados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei de nº 002/2023 também foi apreciado pelos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.