Além de proteger lavouras e reduzir riscos sanitários, a proposta de lei que deverá ser apresentada nas próximas duas semanas pelo coordenador Institucional da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), busca dar destino social à carne de javali e javaporco abatidos no Brasil.

Considerados pragas exóticas, o parlamentar adianta que na redação do texto também constará a proposição para descentralizar o controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para os governos estaduais.

Sem predadores naturais e com reprodução acelerada, para Moreira a ausência de medidas efetivas expõe o Brasil a riscos de febre aftosa e prejuízos bilionários no mercado internacional.

Conforme Moreira, os estados ficariam com a atribuição exclusiva para organizar políticas de combate, incluindo autorizações para caçadores e definição de locais e dias para o abate. Além da segurança produtiva rural, a carne originária dessas ações, sob inspeção veterinária, seria doada para famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo Moreira, não se trata de abrir espaço para a caça predatória, mas de permitir o controle de espécies invasoras que colocam em risco a sociedade.