Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha aprovou um projeto de resolução que estabelece critérios de “ficha limpa” para a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança no Legislativo.

A proposta surgiu no programa Jovem Parlamentar, apresentada em 2025 pela estudante Camila dos Passos Rech, da escola Bom Jesus/Rainha da Paz, e teve continuidade na tramitação pela bancada do PL.

Durante a sessão, o vereador Maninho (PL) parabenizou a jovem e ressaltou a relevância da medida, manifestando a expectativa de que iniciativa semelhante também seja adotada pelo Executivo.

Com a aprovação, fica proibida a nomeação de pessoas condenadas por crimes como corrupção, crimes contra a administração pública, eleitorais, lavagem de dinheiro e contra o patrimônio, além de casos de racismo, violência doméstica, tráfico de drogas e crimes contra a dignidade sexual. A restrição também se aplica a situações de improbidade administrativa, à perda de direitos políticos e a condenações ainda em cumprimento.

Para assumir os cargos, será necessário apresentar declaração e certidões que comprovem a ausência dessas condições.

A medida já está em vigor no âmbito da Câmara de Vereadores.