O deputado estadual Dirceu Franciscon (PTB) protocolou, nesta segunda-feira (20), projeto de lei que cria algumas regras para o comércio do Rio Grande do Sul durante a Black Friday, megaliquidação tradicional nos Estados Unidos que, desde de 2010, passou a integrar o calendário do comércio brasileiro.

A proposição de Franciscon estabelece regras e normas de condutas e boas práticas comerciais durante a temporada de compras, com o objetivo de respeitar o direito dos consumidores e criar um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os compradores e os estabelecimentos comerciais que atuam de maneira legítima.

O projeto determina que o comércio que aderir à temporada de vendas no estilo Black Friday fica comprometido a fornecer informações verdadeiras e claras sobre os produtos e serviços em promoção, em especial, sobre o preço praticado sem o desconto. As ofertas devem distinguir claramente o produto que teve o preço reduzido daquele que não sofreu alteração no valor.

Outra determinação, que evitaria uma das maiores reclamações por parte dos consumidores, é de que fica proibido o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto. O projeto determina o estabelecimento comercial a informar sobre o preço tradicionalmente praticado e o preço na promoção, o que ajudaria o consumidor a decidir sobre a compra.

Para Franciscon, a proposição tem como objetivo findar a possibilidade de o consumidor ser enganado, “não é raro, durante a Black Friday, a maquiagem de preços para induzir o consumidor a acreditar que existe um desconto quando, na verdade, era o mesmo encontrado em período anterior”. O parlamentar conclui, “é direito do consumidor ter acesso a informações prévias, corretas e claras, possibilitando a ele exigir os seus direitos”.