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Nove Projetos de Lei foram discutidos e aprovados no Plenário lagoense

por Rudimar Galvan
Foto: Divulgação/ Natalia Biazus

Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (19), o plenário da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha discutiu e aprovou por unanimidade de votos, 9 Projetos de Lei. Destes, 8 estavam previstos na pauta e 1 foi incluído no início da Sessão, após pedido do vereador Valdir Pomatti (PTB) ser aprovado pelo plenário.

Despois da leitura e votação da Ordem do Dia, em que são discutidas as proposições individuais protocoladas pelos vereadores, os parlamentares iniciaram a votação do Projetos. O primeiro, trata da divulgação de informações para o combate da violência contra a mulher no município.

Com a aprovação, os prédios públicos ou privados ocupados por órgão público passarão a ter placas informativas sobre Lei Maria da Penha e os números de telefones para denúncias de violência contra a mulher.

Outro Projeto discutido e aprovado é sobre a reiteração do estado de calamidade pública em Lagoa Vermelha em razão da pandemia. Além disso, o PL também autoriza a prorrogação dos vencimentos dos tributos e taxas municipais para o exercício de 2021, autoriza a antecipação do pagamento das despesas aos prestadores de serviço de transporte escolar e, autoriza a prorrogação da contratação de dois médicos em caráter temporário pelo período de 12 meses.

O Plano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico municipal também esteve em votação. Com a aprovação, Lagoa Vermelha passa a regulamentar o incentivo através de Lei, com o objetivo de estimular a expansão e a instalação de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, bem como de estimular a criação de novas vagas de emprego.

Já, os projetos de Lei que tratavam de abertura de créditos especiais foram lidos e votadas em bloco, todos de uma vez. São eles: PL 28/2021- crédito especial de R$ 160 mil para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico; PL 30/2021 - crédito especial de R$ 250 mil para a Secretaria da Educação, Cultura e Desporto; PL 31/2021 - crédito especial de R$ 10.100,00 para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, convênio Consepro e; PL 32/2021 - crédito especial de R$ 15 mil à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, convênio Consepro/Patram.

O último projeto votado foi o PL 27/2021, incluído no plenário, que trata da contratação temporária de um Assistente Social pelo período de 7 meses. Pomatti justificou o pedido de inclusão na pauta pela urgência, “atualmente o nosso CRAS só tem dois Assistentes Sociais. Uma das Assistentes vai entrar em licença-saúde, em razão da gravidez e o serviço lá é muito grande. Além de fazer visitas domiciliares, tem a emissão e pareceres”.

As Sessões plenárias do Legislativo lagoense acontecem toda segunda-feira às 18h30min. No momento, os encontros estão sendo realizado sem acesso ao público, mas a comunidade pode acompanhar a transmissão em tempo real na página da Câmara no Facebook.

 

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