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Câmara de Vereadores aprova indicação para devolução de IPTU pago em área do DNIT

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O prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto, mas Ariovaldo cobrou uma posição oficial

Foto: Tua Rádio Cacique

Na última sessão da Câmara de Vereadores, foi aprovada uma indicação solicitando que a prefeitura devolva o IPTU pago pelos moradores de áreas pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A indicação agora segue para o executivo municipal, que terá a decisão final sobre a devolução do imposto. Ouça a entrevista. 

Segundo o vereador Ariovaldo Carlos da Silva, que participou ativamente da discussão, a cobrança do IPTU dessas áreas foi feita de maneira irregular, uma vez que a propriedade não pertence ao município, mas sim ao DNIT. Adevolução é uma medida justa, como disse o vereador. 

Silva destacou que, embora a prefeitura não seja obrigada a acatar a indicação da Câmara, seria uma demonstração de respeito e cuidado com os moradores reconhecer e corrigir o erro sem necessidade de uma disputa judicial. Ele acredita que, se o executivo municipal decidir pela devolução, isso evitará processos legais e mostrará um compromisso com a justiça e a transparência.

O vereador também mencionou que, caso a prefeitura opte por não acatar a indicação, os moradores têm o direito de buscar a devolução do imposto por vias judiciais. O prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto, mas Ariovaldo cobrou uma posição oficial. 

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