Por decisão da maioria, os vereadores de Lagoa Vermelha entenderam que o projeto que proíbe e pune o uso de canudinhos plásticos deve virar lei.

O PL que já havia sido aprovado pelo Legislativo, e vetado pelo prefeito Bonotto, voltou à pauta na Câmara municipal na noite desta segunda-feira (18). E por cinco votos a quatro, o veto acabou derrubado.  Sendo assim, a proibição deve passar a valer em 2020.

A lei

O texto prevê a proibição do uso em determinados locais:

Art. 1º Fica proibida a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Lagoa Vermelha.

Penalidades

Fica determinada a aplicação das seguintes penalidades, nos casos de descumprimento às determinações da presente Lei:

I – advertência e intimação para cessar a irregularidade;

II – multa no valor de 10 (dez) VRM - Valor de Referência Municipal do Município de Lagoa Vermelha; e

III - em caso de cada nova reincidência, será cobrada multa no valor de 20 à 50 VRM.

Atualmente o Valor de Referência Municipal é de R$123,25.

Em entrevista à Tua Rádio o vereador Ranyeri Berlato Bozza (PDT), comemorou a derrubada do veto. Ouça a entrevista.