O Poder Legislativo, através de Requerimento Escrito que tramitou na Sessão Plenária virtual (15), encaminhou sugestão ao Executivo Municipal para que elabore um Projeto de Lei que institua o Programa Municipal do Primeiro Emprego, destinado a estimular a contratação de jovens com idade entre 15 e 29 anos, de acordo com a Lei Federal nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.

Na justificava da sugestão, o vereador Braulio Guedes (PTB), proponente do Programa Municipal do Primeiro Emprego, lembra que centenas de jovens lagoenses estão à procura de vagas no mercado de trabalho. O parlamentar argumenta que muitos, não raras vezes, acabam ingressando na criminalidade, no consumo de drogas ou na delinquência de um modo geral.

Com base nessa realidade, foi proposto ao Executivo a criação de uma Lei Municipal que oportunize à juventude mais facilidades e oportunidades de emprego, juntamente com a concessão de benefícios aos empresários para que tornem atrativa a absorção da mão de obra de juventude.

“Lagoa Vermelha, ao criar um Programa Municipal do Primeiro Emprego, adotará uma política pública que incentive sua população jovem. Sendo assim, na busca pelo aumento da inclusão social dos jovens e do seu crescimento profissional, bem como pela criação de mecanismos legais que democratizem o acesso ao primeiro emprego é que esse assunto esteja na pauta de todos aqueles comprometidos com um avanço efetivo no campo social”, destacou o vereador Braulio.