Em função dos altos índices de violência doméstica em Lagoa Vermelha, registrados nos últimos anos, a vereadora Márcia do Carmo (PSB) apresentou Projeto de Lei, ainda em 2018, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Lagoa Vermelha, o Março Dourado – Campanha de Prevenção a Violência Contra Mulher.

A lei nº 7412/2018 prevê a realização de atividades, durante o mês de março, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar e mobilizar a sociedade civil para fomentar ações socioeducativas e preventivas a respeito das formas de violência contra mulher, que podem se manifestar na forma de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Na sua manifestação - na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 9 - a vereadora informou que em 2019, houve em Lagoa Vermelha 155 boletins por ameaça ou agressão, 34 por lesão corporal e 1 feminicídio. Em janeiro deste ano foram registrados 18 boletins por ameaça ou agressão e 3 por lesão corporal. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública.

A vereadora explicou que a violência física é aquela que deixa marcas físicas na mulher; a psicológica/emocional provocam sofrimento psíquico na mulher; violência sexual ocorre quando a mulher é forçada a ter relações sexuais; violência patrimonial, quando o companheiro decide onde a mulher deve aplicar o dinheiro.

Para contribuir com soluções, a vereadora comentou que existe um estudo realizado pela Secretaria Especial de Política para Mulheres, da Presidência da República, o qual contém diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra mulheres, que podem ser executados nos municípios.