Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (11), o vereador Ranyeri Bozza (PDT) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2025, que prevê a isenção do pagamento do IPTU para moradores cujas ruas estejam em más condições de conservação, apresentem problemas de iluminação pública ou sofram com alagamentos constantes. A proposta, inspirada em iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios, adapta o prazo de regularização para até 90 dias, considerando a realidade de Lagoa Vermelha. 

 Segundo Bozza, a medida busca garantir que a prefeitura priorize intervenções em áreas que sofrem com problemas recorrentes de infraestrutura, assegurando retorno efetivo aos contribuintes. Ele ressaltou que a intenção não é prejudicar a arrecadação, mas melhorar a aplicação dos recursos e promover mais agilidade nas ações do poder público. A proposta conta com o apoio dos vereadores Ariovaldo Carlos da Silva e Paula Castilhos, e foi apresentada com convite para que outros parlamentares colaborem. 

O vereador destacou que o benefício atingiria não apenas os moradores diretamente afetados, mas toda a comunidade, já que questões como iluminação e pavimentação também impactam a segurança e a mobilidade urbana. Ele afirmou que a população demonstrou forte apoio à iniciativa, especialmente diante de casos onde pedidos de manutenção se arrastam por anos sem cronograma definido. Cada morador interessado deverá protocolar individualmente o pedido de isenção, que não será concedida de forma automática. 

O projeto agora seguirá para análise das comissões da Câmara e, posteriormente, votação em plenário. Conforme o regimento, o prazo para apreciação pode chegar a 120 dias, mas Bozza acredita que a tramitação deve ocorrer entre 30 e 60 dias. Ele reforçou a importância de que a proposta seja debatida com participação popular e que a administração municipal encare a medida como oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.