Foi aprovado durante Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 14, o Projeto de Resolução nº 6/2019 que institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha. Antes de chegar à votação no Plenário, a proposta de redação foi analisada em reuniões entre os vereadores desde o início deste ano de 2019.

A implementação do Código de Ética é um dos objetivos da atual presidente do Legislativo, vereadora Márcia do Carmo, do PSB, em seu mandado frente à Câmara.

O texto do Código de Ética contempla os princípios da atividade parlamentar do vereador e cria a Comissão de Ética Parlamentar, que será constituída por três membros titulares e três membros suplentes, observada a proporcionalidade partidária. A comissão deverá zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo.

Um capítulo do Código é dedicado aos direitos e outros aos deveres do vereador. Além disso, de acordo com a redação do Código, o vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara estará sujeito à advertência, suspensão do exercício do mandato ou perda do mandato.

Outro ponto definido pelo Código de Ética, diz respeito a presença dos parlamentares. Com a instituição do documento, o não comparecimento injustificado do vereador a no mínimo dois terços das Sessões Plenárias determinará a declaração e perda de seu mandato. Nos próximos dias o documento estará disponível no portal do Legislativo.