O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) celebrou a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 9/2011 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa, de autoria do parlamentar, exige a apresentação de Carteira de Vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública e privada do Estado.

Em sua justificativa, Sossella ressaltou que a vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a carteira de vacinação, para as crianças e adolescentes, um documento indispensável. “Daí a necessidade de controle da aplicação destas vacinas e, a melhor forma, é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, ressaltou o deputado trabalhista.

A iniciativa, no entanto, não gera a impossibilidade da matrícula em caso da falta da carteira ou de sua desatualização. “É, na verdade, uma ferramenta educativa, onde será feita a recomendação para a regularização da carteira de vacinação, com nova conferência no início do ano letivo, sob pena de encaminhamento para o Conselho Tutelar”, explicou Sossella.

O Projeto de Lei foi apresentado após sugestões do Projeto ViaVida Pró-Doações e Transplantes, através de sua direção, e já é vigente em vários municípios do Estado, como em Passo Fundo.

Na CCJ, o PL recebeu parecer favorável do relator, deputado estadual Vilmar Zanchin (PMDB). Também disseram sim à iniciativa os deputados Manuela D'Ávila (PCdoB), Elton Weber (PSB), João Fischer (PP), Gabriel Souza (PMDB), Adilson Troca (PMDB), Stela Farias (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT).