Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 9, entrou em pauta um pedido de indicação do vereador Josmar Veloso, através do qual ele solicita ao Poder Executivo a alteração do Art.7, inciso VI, do Programa da Agroindústria Familiar.

De acordo com o vereador, a alteração no texto do programa, criado por meio do Decreto nº 5.775 de 18 de fevereiro de 2011, tem como objetivo beneficiar jovens produtores rurais que, por muitas vezes, tem o bloco de produtor no nome dos pais, impossibilitando a sua adesão ao programa.

“A alteração busca beneficiar jovens produtores familiares, que buscam subsídio para uma nova fonte de renda, e que muitas vezes tem o bloco de produtor no nome do pai e/ou da mãe, sendo esse o único comprovante de renda com 2 anos de antecedência ao requerimento do subsídio. Com a modificação indicada ao texto do programa, fica incluso como unidade de produção familiar, permitindo com isso, o acesso aos jovens, tornando o programa de desenvolvimento mais abrangente.”, explicou o vereador.

Com a alteração solicitada pelo vereador Josmar, por meio do pedido de Indicação, o texto do artigo 7, inciso VI do Programa de Agroindústria Familiar passaria a ter a seguinte redação:

“Possuir bloco de produtor rural com inscrição no município, no mínimo, dois anos de antecedência ao requerimento, podendo ser comprovado por integrante da família, com comprovação de parentesco exclusivo de primeiro grau, considerando como unidade de produção familiar, com movimentação de venda de produtos agrícolas compatíveis com a área explorada.”