Extinção de diárias da Câmara está em tramitação no Legislativo
O Legislativo lagoense está debatendo um Projeto de Resolução que trata da extinção das diárias da Câmara de Vereadores, autorizando somente o reembolso de despesas. O Projeto é de autoria da Mesa Diretora da Sessão Legislativa de 2019, presidida pela vereadora Márcia do Carmo (PSB), e deu entrado no Legislativo no final do ano passado.
Após ser desarquivado no início desse ano, o Projeto entrou em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Vicente Durigon (PDT). A relatoria está sendo realizada pelo vereador Braulio Guedes (PTB).
O Projeto de Resolução propõe a extinção das diárias do Legislativo, permitindo somente o reembolso das despesas efetivamente realizadas. O texto dispõe sobre o regime de adiantamento e de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal conta com 14 artigos que detalham como deverá ser o funcionamento deste novo modelo.
Após análise das comissões, o Projeto de Resolução deverá ser encaminhado para votação em Plenário.
Comentários