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Deputado Edegar Pretto defende que a população seja consultada sobre as privatizações

Baixar Áudio por Everton Meneguzzi
Foto: Divulgação

O Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na Assembleia gaúcha, o deputado estadual Edgar Pretto (PT) acompanha de perto as propostas do governo do Estado, quanto as privatizações de empresas estatais.

Recentemente, deu entrada na comissão a proposta de privatização da Corsan. Em entrevista à Tua Rádio, o deputado falou sobre o assunto e manifestou-se contrário a uma posição do governo estadual, que pretende aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), permitindo que não seja mais obrigado consultar o povo gaúcho, para saber se concordam ou não com à venda das empresas públicas.

A PEC que trata desse assunto, já está protocolada na Assembleia Legislativa desde de 2019. Para ser aprovada, também precisa passar por duas comissões que discutem o mérito da matéria. Uma delas é a de Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que apresentou um parecer contrário para a tramitação da proposta.

Em votação realizada no início desta semana, o parecer de Edegar Pretto foi rejeitado pela maioria dos deputados que compõe a base do governo. Agora, a proposta seguirá para a comissão de finanças antes de poder ir ao plenário.

Conforme o deputado, em seu parecer, argumentou que a matéria seria “inconstitucional”. Para a PEC ser aprovada, o governo precisa de dois terços dos deputados. Dos 55 deputados, 33 precisam ser favoráveis.

Na oportunidade, ele ainda citou exemplos de resultados que teriam sido negativos após privatizações no Estado do RS, e disse que sua comissão lutará contra o “retrocesso” que seria a privatização das estatais sem a aprovação da população. Ouça a entrevista.

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