Em visita à Lagoa Vermelha, a deputada estadual Delegada Nadine Anflor esteve na Tua Rádio Cacique e comentou um projeto de lei apresentado à Assembleia que busca ampliar as possibilidades de investimento por meio do PISEG.

O PLC 114/23, protocolado por ela sugere ampliação da abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública por meio de alteração da Lei Complementar 15.224/2018, que criou o programa. Atualmente, a Lei menciona que os valores correspondentes ao ICMS a recolher poderão ser destinados ao aparelhamento da segurança pública (aquisição de armas, coletes, viaturas, etc).

O objetivo da deputada é incluir, através do Projeto de Lei Complementar (PLC 114/2023), a destinação do valor para reformas, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. Além disso, o PLC apresentado busca evitar questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE/RS), tendo em vista que, na previsão do projeto anterior, reformas de prédios e áreas não estão especificadas de forma objetiva.

Em entrevista, a parlamentar também tratou da defesa das mulheres e do projeto Sala das Margaridas, coordenado por Nadine quando ocupava o cargo de Chefe de Polícia do RS.