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Vereadores apresentam seis projetos para proteção da mulher

Baixar Áudio por Ricardo Silva

Propostas vão da distribuição de absorventes até proibição de CCs condenados por Maria da Penha

Na manhã desta terça-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o programa Conectado da Tua Rádio Cacique recebeu os vereadores da bancada do Progressistas na Câmara de Lagoa Vermelha, Gabriel Vieira e Marina Bussolotto, para tratar de projetos assinados por eles que buscam a proteção da mulher.

Os seis projetos devem ser levados ao plenário para votação nos próximos dias. Confira o resumo de cada uma deles:

Projeto de Lei Legislativo nº 0012/2022 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde, Projeto Elas.

Projeto de Lei Legislativo nº 0013/2022 - Estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede De Proteção Da Mulher" no município de Lagoa Vermelha.

Projeto de Lei Legislativo nº 0014/2022 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Projeto de Lei Legislativo nº 0015/2022 - Institui a semana de informações sobre a Lei Maria da Penha no município de Lagoa Vermelha, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro.

Projeto de Lei Legislativo nº 0016/2022 - Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Lagoa Vermelha.

Projeto de Lei Legislativo nº 0017/2022 - Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cacique

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