Assim como os diferentes setores dos mais de 190 países e territórios afetados pela pandemia do novo coronavírus, o Poder Legislativo lagoense tem realizado ações para adaptar o seu funcionamento às normas sanitárias de contenção da propagação do vírus.

Além das Sessões Plenárias, que estão sendo realizadas de maneira virtual, as reuniões das Comissão Permanentes, que são responsáveis por analisar tecnicamente as proposições antes de irem à votação, também acontecem de maneira virtual.

Na tarde de terça-feira (5), os vereadores Vicente Durigon (PDT), Braulio Guedes (PTB) e Márcia do Carmo (PSB), presidente e membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final respectivamente, juntamente com o assessor superior de sessão legislativa, Rodrigo Correia e os assessores de bancadas, realizaram reunião por videoconferência para analisar e distribuir processos.

Durante a reunião, foram emitidos pareceres da Comissão em relação a diferentes projetos. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, que propõe a alteração do índice de correção anual do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. O projeto recebeu o parecer de constitucionalidade e deverá entrar em votação nas próximas Sessões Legislativas.