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Governo gaúcho anuncia fim do parcelamento para pagamento do IPVA 2020

por Camila Agostini

Alterações incluem, ainda, a antecipação do calendário do tributo de abril para janeiro

Foto: Reprodução / Palácio Piratini

Em coletiva de imprensa, o governo do Estado anunciou na manhã desta segunda-feira, 04/11, alterações no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020. Entre as alterações anunciadas  estão a antecipação do calendário do tributo de abril para janeiro.

Os vencimentos ocorrerão de 06/01/20 a 30/01/20, conforme o seguinte calendário:

Placas de final 1: 06/01/20

Placas de final 2: 08/01/20

Placas de final 3: 10/01/20

Placas de final 4: 14/01/20

Placas de final 5: 16/01/20

Placas de final 6: 20/01/20

Placas de final 7: 22/01/20

Placas de final 8: 24/01/20

Placas de final 9: 28/01/20

Placas de final 0: 30/01/20

A mudança também retira a possibilidade de parcelamentos e exclui descontos pela antecipação, mantendo os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão para quem cumprir todos os requisitos. O desconto do Bom Motorista continua como antes, podendo chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito. O Bom Cidadão (para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal) garantirá descontos de 1% a 5%. Ambos os descontos são válidos apenas para pagamentos de IPVA em dia, ou seja, conforme calendário de vencimento por placas, e podem ser acumulados. Condutores que pagarem o tributo fora do prazo, assim como nos anos anteriores, não têm direito aos descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão.

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Com o fim dos descontos, o governo estima um impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação a 2019 – ano em que apenas 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento.Os dados da frota do Estado para o IPVA 2020 ainda estão em processamento, mas números deste ano mostram que são em torno de 6,7 milhões de veículos, sendo 3,7 milhões tributáveis (55%) e 3 milhões isentos (45%).

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