O presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, Josmar Veloso, esclareceu em entrevista, as mudanças no processo de convocação de suplentes para o Legislativo municipal. Até então, a prática adotada permitia que suplentes assumissem as vagas de vereadores afastados por um período mínimo de 30 dias, com base no regimento interno da Casa. A medida visava dar visibilidade aos suplentes e permitir que contribuíssem com propostas, pedidos e projetos.

No entanto, após orientação do setor jurídico da Câmara, foi apontada a necessidade de adequação à legislação federal, com base no princípio da simetria constitucional. Com isso, passa a ser exigido um afastamento mínimo de 120 dias para que um suplente possa ser convocado. Diante da nova interpretação legal, os vereadores decidiram, em reunião com as bancadas, seguir a norma federal de forma unânime, mesmo que temporariamente. A decisão visa evitar riscos jurídicos e eventuais devoluções de recursos públicos.

Josmar destacou que essa mudança impacta diretamente o planejamento dos partidos, especialmente o Progressistas, que possui o maior número de suplentes. A expectativa da Câmara é de que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), atualmente em tramitação no Congresso, reduza esse prazo novamente para 30 dias. Enquanto isso, os vereadores titulares têm evitado licenças curtas, já que a legislação atual dificulta o rodízio com suplentes.

Como alternativa, o presidente mencionou que alguns suplentes podem ser contemplados por meio da nomeação em cargos no Executivo, como secretarias municipais, o que permite o afastamento legal do vereador titular e a convocação do suplente. Veloso reforçou que a decisão da Câmara é de caráter transitório e que a instituição continuará cobrando os deputados para que aprovem a PEC, restabelecendo o tempo mínimo anterior para valorização e participação mais ampla dos suplentes no Legislativo