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Câmara aprova texto-base da PEC que adia eleições municipais para novembro

por Rudimar Galvan
Foto: Divulgação

A Câmara aprovou PEC do adiamento das eleições. O texto altera pleito municipal para 15 e 29 de novembro e propõe mudanças no calendário eleitoral, prestação de contas e registro de candidaturas.

A proposta recebeu votos 402 favoráveis, 90 contrários e quatro abstenções. As datas do primeiro e segundo turno do pleito municipal são alteradas para 15 e 29 de novembro. 

Se as condições sanitárias não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE poderá alterar as datas até 27 de dezembro.

Prazos definidos pela proposta: 


- A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;


- 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;


- 26 de setembro: último dia para registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;


- Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral;


- 27 de outubro: divulgação de relatórios pelos partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, etc.


- 15 de novembro: 1º turno das eleições;


- 29 de novembro: 2º turno das eleições;


- Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de prestações de contas das campanhas dos candidatos;


- 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;


- 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;


- 1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cacique

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