A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abre, a partir desta segunda-feira (19/4), uma consulta pública sobre a diretriz técnica que estabelecerá os procedimentos e diretrizes a serem observados para o licenciamento ambiental de empreendimentos geradores e processadores de produtos pós-consumo que contenham metais pesados.

O texto prevê as orientações que deverão ser seguidas durante as etapas de acondicionamento, armazenamento, transporte, desmonte, descontaminação, processamento e destino final dos componentes presentes nesses produtos.

Para essa diretriz técnica são considerados produtos pós-consumo contendo metais pesados:

• equipamentos eletroeletrônicos inservíveis;
• pilhas e baterias;
• baterias de chumbo-ácido;
• lâmpadas inservíveis contendo mercúrio.

O documento ficará disponível por dez, até 28 de abril, no site da Fepam e pode ser acessado neste link. As considerações recebidas serão analisadas por técnicos da fundação e poderão ser incorporadas ao documento final.