O INSS criou uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências necessárias à conclusão dos seus processos. Como as unidades de atendimento estão fechadas, em virtude da pandemia do novo coronavírus, as pessoas com dificuldade em anexar os documentos faltantes pelo Meu INSS (no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares) poderão entregar cópia da documentação num sistema semelhante ao “Drive Thru”, batizado de Exigência Expressa.

O novo serviço começou a ser expandido pelo Rio Grande do Sul nesta semana e já se encontra disponível em 25 municípios do estado: Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Caçapava do Sul, Júlio de Castilhos, São Lourenço do Sul, Pelotas, Capao do Leão, Ijuí, Santo Ângelo, Jacarezinho, Cruz Alta, Porto Lucena, Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi, Vacaria, Veranópolis, Carlos Barbosa, Flores da Cunha, Dom Pedrito, Quaraí, Alegrete e São Gabriel. A partir de segunda-feira (3), a medida passa a ser adotada também em Passo Fundo, Lagoa Vermelha, Erechim, Marau e Espumoso.

A urna para o depósito dos envelopes é colocada na porta da agência do INSS, pelo lado de fora, e fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h ou das 8h às 14h, a depender da unidade. As cópias não precisam ser autenticadas em cartório, mas é imprescindível que estejam legíveis e sem rasuras.

A Exigência Expressa nasceu como um projeto-piloto, em São Paulo, onde começou a ser adotada há quatro semanas, e já recebeu a autorização do presidente do Instituto, Leonardo Rolim, para ser expandida nacionalmente. A medida não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela urna ocorrerá sem qualquer contato físico. O cidadão não receberá protocolo ou recibo de entrega das cópias dos documentos, tampouco serão prestadas quaisquer informações ou orientações. O andamento do processo poderá ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Além da documentação solicitada na exigência, é preciso colocar dentro do envelope lacrado o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa. O segurado retira o Formulário ao lado da urna e preenche todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos), assinando, ao final, a autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não se faz necessário colocar informação alguma do lado de fora do envelope.

É importante enfatizar que o INSS não aceitará documentos originais. Com a documentação inserida no sitema, os servidores responsáveis pela análise poderão dar continuidade ao andamento do processo. Por isso, é importante que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados.

Por que as exigências são emitidas?

As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para um dos telefones de plantão das agências.