Junta Militar orienta sobre validade do Certificado de Alistamento para contratações
Documento pode ser utilizado como comprovante de regularidade com o Serviço Militar até a emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação, prevista para novembro de 2026
A Junta de Serviço Militar (JSM) de Lagoa Vermelha informa aos cidadãos que a assinatura do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) estará disponível somente a partir do dia 27 de novembro de 2026.
Até essa data, o documento válido para comprovação da regularidade com o Serviço Militar é o Certificado de Alistamento Militar (CAM), que possui validade legal, inclusive para fins de contratação e empregabilidade.
A JSM reforça que empresas e empregadores devem aceitar o CAM como documento comprobatório da situação militar do cidadão. Caso seja exigido exclusivamente o CDI antes da data prevista para sua emissão, o interessado poderá formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A orientação busca garantir que nenhum cidadão seja prejudicado em processos seletivos ou admissões por conta do cronograma oficial de emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação.
A Junta de Serviço Militar permanece à disposição da comunidade para esclarecer dúvidas e prestar as orientações necessárias.
Comentários