O processo de regularização fundiária do bairro Manoel Vieira da Fonseca, em Lagoa Vermelha, foi concluído após dois anos e três meses de trabalho, com a entrega de documentos que garantem segurança jurídica às famílias. Segundo Helmer dos Passos, chefe do Departamento de Regularização Fundiária e Habitacional, serão entregues 73 matrículas de imóveis, beneficiando o mesmo número de famílias, além de regularizar ruas e uma praça local. A cerimônia acontece hoje, às 18h30, na EMEI Pequeno Príncipe, no bairro Ernani Dias de Moraes, e não é necessário levar documentos, pois todos os moradores foram previamente avisados por visita ou convite.

Essa etapa é classificada como reurbano de interesse social, o que torna os moradores isentos de todas as custas e emolumentos cartorários e registrais. A regularização é mista, envolvendo áreas públicas e uma parte de terreno particular da família Gazolla, com acordo firmado junto à Procuradoria Jurídica do município. Helmer destaca que o principal cuidado agora é orientar as famílias a fazerem transferências, doações ou inventários por meios legais, evitando que a propriedade volte a ficar irregular com o passar do tempo.

Apenas seis casas não puderam ser regularizadas nesta fase por estarem localizadas dentro da faixa de domínio da BR-285. O mesmo acontece com o bairro Nossa Senhora Consoladora, onde oito imóveis ficaram fora da regularização pelo mesmo motivo.