A Nota Legal é uma campanha da Secretaria da Fazenda, que visa incentivar o cidadão lagoense a solicitar a nota fiscal de prestação de serviços, quando contratá-los, pois a iniciativa do cidadão faz com que os tributos, que já estão embutidos no preço do serviço, sejam recolhidos e revertidos em benefício para toda a comunidade lagoense.

De acordo com secretário Rodinei Pimentel, o objetivo do programa é disseminar a educação fiscal, incentivando a troca de notas fiscais de prestação de serviços por cupons e possibilita aos contribuintes concorrer a prêmios em dinheiro sorteados pelo município.

O próximo sorteio será realizado no dia 23 de dezembro e serão distribuídos 10 prêmios no valor de R$ 1 mil cada.  Para realizar o cadastro e concorrer aos prêmios da campanha basta ir até a Secretaria da Fazenda, levando os documentos pessoais e comprovante de residência.