Lagoa Vemelha está realizando um programa de regularização fiscal (Refis), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de negociar dívidas antigas e evitar transtornos maiores. Conforme explicou o secretário da Fazenda, Rodrigo Tochetto, os principais débitos que compõem a dívida ativa municipal são referentes a ISS e IPTU, além de multas aplicadas pela fiscalização em casos como terrenos sujos ou construções irregulares. Multas de trânsito, no entanto, não entram no programa. 

Segundo o secretário, a dívida ativa do município gira em torno de R$ 30 a 33 milhões, incluindo valores já em discussão judicial. Apenas em autos de infração relacionados ao ISS, há aproximadamente R$ 2 a 3 milhões em debate na Justiça. Apesar disso, o Refis já trouxe resultados práticos: até agora, cerca de R$ 600 mil entraram efetivamente nos cofres públicos, após descontos de juros e multas. 

O programa permite parcelamentos de diferentes valores, que podem chegar a até 60 meses para dívidas acima de R$ 20 mil, desde que o contribuinte dê uma entrada mínima de 10%. Há ainda a possibilidade de pagamento via cartão de crédito em até 12 vezes, além do tradicional carnê. Até o momento, 578 acordos já foram firmados entre cidadãos e a Secretaria da Fazenda, o que mostra boa adesão ao programa. 

Tochetto destacou que o Refis é uma oportunidade importante para que os contribuintes regularizem pendências e evitem bloqueios judiciais, como a penhora de veículos ou imóveis. Ele reforçou que o prazo para adesão vai até 31 de outubro, alertando que os interessados não deixem para os últimos dias, já que o atendimento da secretaria está reduzido. “A ideia é criar a oportunidade para que as pessoas possam quitar suas dívidas sem pesar no bolso e de forma positiva para o município também”, concluiu o secretário.