A Câmara de Lagoa Vermelha aprovou neste final de ano mais uma edição do programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Embora a lei tenha sido aprovada recentemente, sua execução terá início no próximo ano. O responsável pela regularização fundiária, Helmer dos Passos, concedeu entrevista a Tua Rádio e disse que espera-se que mais de 300 lotes sejam normalizados em 2024. 

Segundo Passos, apesar de algumas limitações por conta de 2024 ser um ano eleitoral, a regularização fundiária é uma política pública essencial e não pode ser interrompida, assim como as políticas de saúde, educação e infraestrutura. Durante o período eleitoral, o processo de regularização fundiária continuará a ser conduzido.

Na entrevista, o responsável pelo programa ressaltou a importância de dar continuidade aos trabalhos já em andamento. "Não podemos deixar a regularização fundiária de lado por um ano. Temos que dar seguimento aos processos que já estão em curso", afirmou.

Helmer destacou que o bairro Oliveira está em fase final de regularização, assim como uma parte significativa do bairro Floresta. Além disso, o programa está em fase inicial nos bairros Nossa Senhora Consoladora e Manuel Vieira da Fonseca, onde já foram realizados levantamentos topográficos.

Com a mudança legislativa recente, também serão retomados casos que ficaram pendentes nas áreas já regularizadas, como nos bairros Operário e São José. 

Helmer ressaltou a importância de um trabalho educativo junto à população para combater situações de informalidade. Ainda há casos em que algumas pessoas não formalizaram os contratos de regularização, e o programa busca fornecer informações e conscientizar sobre a importância desse processo.

No ano corrente, foram realizadas mais de 180.000 metros quadrados de medição, correspondendo a aproximadamente 317 lotes em várias partes do município. 

FUNCIONAMENTO

O programa de regularização fundiária em Lagoa Vermelha é composto por duas modalidades: a de interesse social (HURBS) e a de interesse específico (HUBBLE). Aqueles que se enquadram na modalidade de interesse social estão isentos de custas e emolumentos. No entanto, famílias com renda acima de cinco salários mínimos (atualmente acima de R$ 6.600,00) podem ter que arcar com taxas e emolumentos de registro de imóveis.

CRÍTICA AO DNIT

Apesar dos desafios enfrentados pelos moradores afetados pela regularização fundiária na faixa de domínio da BR 285, Passos comentou que o município tem buscado soluções para auxiliá-los. Após receberem notificações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal, os moradores tiveram um prazo para apresentar recursos administrativos.

Passos julgou a atitude do DNIT, pois acredita-se que o departamento não estudou a fundo a origem do problema e não considerou a natureza consolidada dos bairros afetados. Os moradores têm reiterado que residem na região há muitos anos, antes mesmo da construção da rodovia.