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Decreto regulamenta Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Rio Grande do Sul

Baixar Áudio por Everton Meneguzzi

O projeto é de autoria do Deputado Sérgio Turra

Foto: Divulgação

Prefeitos de pequenos municípios do Rio Grande do Sul têm uma boa notícia para comemorar: saiu à publicação do decreto que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Rio Grande do Sul. Empresas interessadas em executar obras de pavimentação em rodovias já podem enviar as propostas para a Secretaria de Logística e Transportes. O projeto é de autoria do Deputado Sérgio Turra.

A carência de pavimentação é um drama crônico no interior do Rio Grande. Prejudica o escoamento de safras, a circulação de veículos, e compromete o desenvolvimento econômico e social de importantes regiões produtivas. Com o PIAA, problemas relacionados ao asfaltamento de estradas federais, estaduais, trevos de acesso e ligações entre municípios poderão ser resolvidos definitivamente.

 O projeto prevê que empresários possam destinar parte do saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras dos acessos e de ligações asfálticas. Os projetos serão analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), que poderá solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes. A proposta deve ser formalizada junto à Secretaria de Logística e Transportes, com a qual será firmado o Termo de Acordo. A compensação de ICMS deverá ser autorizada pela Secretaria da Fazenda e estará limitada ao valor investido pela empresa na obra.

Na manhã desta quarta-feira, em entrevista ao programa Conectado da Tua Rádio, o deputado estadual, Sérgio Turra (PP), falou sobre o programa que pode beneficiar pelo menos 50 cidades sem acessos asfáltico. Ouça.

 

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