Aprovado pela maioria dos vereadores de Lagoa Vermelha, o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifícios que emitam som forte, já está em vigor no município.

O projeto é de autoria dos parlamentares Ariovaldo Carlos da Silva; José Mário Ceni Berreto; Ranyeri Bozza e Vicente Durigon, todos do PDT.

A punição para o descumprimento da lei é de 102 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o correspondente a R$ 1.992,63, até 512 UPFs, que equivale a R$ 10.002,22. Os valores variam conforme a quantidade de fogos utilizados.

Os valores foram decidos após uma emenda de plenário, apresentada pela vereadora Ruth Bussolotto, do PP. 

Em caso de reincidência, os valores das multas serão dobrados. Além disso, a lei prevê ainda que os valores recolhidos nas penalidades serão utilizados para custeio de programas, que visem à proteção e o bem-estar animal.