Campanha Construa Legal busca orientar contribuintes e profissionais técnicos
Orientações à comunidade iniciaram em abril
Foto: Jaqueline Castro
Em abril deste ano, a Secretaria da Fazenda, através do Cadastro Técnico e Tributário, iniciou em Lagoa Vermelha a Campanha Construa Legal. O objetivo é atualizar o Cadastro Imobiliário, evitar construções irregulares, manter a arrecadação de IPTU correta, e informar aos contribuintes, investidores e profissionais quanto às exigências legais do Plano Diretor.
Durante a campanha, reuniões com engenheiros e arquitetos do município foram realizadas para repassar orientações e reforçar questões de legislação e procedimentos.
A chefe do Setor de Cadastro Técnico e Tributário, Terezinha do Carmo, ressalta que os contribuintes ou profissionais que tiverem alguma dúvida em relação ao procedimento para efetuar construções, regularizações ou reformas podem se dirigir ao Setor de Cadastro, junto à Secretaria da Fazenda, ou ligar no fone 3358 9173 para obter mais informações.
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