A X Conferência de Assistência Social ocorreu nesta quinta-feira (26), na Casa da Cultura Athos Branco. O evento abordou a temática “Assistência social: direito do povo e dever do estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Segundo o palestrante da Conferência, cientista social e especialista em gestão pública municipal, Luiz Roberto Moller, o Conselho Nacional de Assistência Social delimitou cinco cenários básicos, pensados em relação a um planejamento de 10 anos de assistência social. Entretanto, Moller explica que esses planos necessitam ser repensados, pois não haviam os fatores imigratórios e a realidade de uma calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19.

Para discutir sobre os rumos da assistência social, o evento contou com a presença dos usuários das entidades no Município. “As pessoas podem fazer suas críticas, mas também trazer soluções. Elas vão saber de onde vem os recursos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, cesta básica, entre outros”, disse a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Neiva Godinho. A partir dos cinco eixos debatidos no encontro, as demandas serão encaminhadas para o estado e, posteriormente, à União.

Confira os cinco eixos da conferência:

-Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

-Eixo 2: Financiamento e orçamento com instrumentos para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

-Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;

-Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre os serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

-Eixo 5: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.