Com a possibilidade de ocorrer a transferência de pelo menos nove unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, em alguns municípios gaúchos, entre eles Lagoa Vermelha, está em andamento um movimento de alguns setores para que isso não aconteça.

Recentemente, uma Nota Oficial sobre o tema foi publicada pela OAB/RS:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Sul, por meio de sua Diretoria, Conselho e Colégio de Presidentes de Subseções, vem a público manifestar sua contrariedade para com a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, prevista na Resolução CSJT nº 296/2021.

A medida, que pode implicar até mesmo na extinção de unidades judiciárias, poderá afetar 9 Varas do Trabalho situadas no Rio Grande do Sul, de acordo com relação divulgada em 31 de janeiro de 2022 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho, por sua natureza, atende aqueles que mais necessitam e, portanto, precisa ter um mínimo de capilaridade a fim de que os jurisdicionados, os advogados e os demais atores processuais não precisem se deslocar por centenas de quilômetros para a realização de ato processual.

A OAB/RS buscará o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para a manutenção dessas 9 Varas do Trabalho, bem como mobilizará a sociedade e os Poderes constituídos a fim de que sejam mantidas em pleno funcionamento todas as unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho no RS, assegurando ao cidadão o indispensável acesso à Justiça nos termos do inciso XXV do artigo 5° da Constituição Federal.

OAB do Rio Grande do Sul está mobilizada para tentar reverter essa situação e impedir os fechamentos. Em entrevista à Tua Rádio Cacique na manhã desta sexta-feira, 25 de fevereiro, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia falou sofre a posição da entidade. Ouça a entrevista.