Na Sessão Ordinária desta semana (22), três Projetos de Lei estiveram em pauta para votação e foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores. O primeiro que entrou em discussão, foi o Projeto de Lei que originou o Plano Municipal de Saneamento Básico para os próximos quatro anos de Lagoa Vermelha.

Ainda no dia 9 de novembro foi realizada uma Audiência Pública no Plenário da Câmara para tratar do tema e esclarecer dúvidas sobre o assunto. Após, o Projeto de Lei sobre o Plano de Saneamento seguiu em tramitação e, com o parecer de constitucionalidade emitido pela Assessoria Jurídica, chegou ao plenário e foi aprovado pelos vereadores.

Na sequência, também foi aprovado o Projeto de Lei que prorroga por mais dois anos o prazo para início das obras da construção de sede própria do CTG Bombacha Branca em terreno doado pela Administração Municipal em 2019. Até o momento, a entidade não pode iniciar a obra motivada por ação alheia a sua vontade e diante da impossibilidade causada pela pandemia.

O terceiro Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal da Saúde. Os recursos têm origem do Orçamento da União, destinado por meio de emenda parlamentar, e será utilizado para compra da equipamentos e estruturação do Centro de Atenção Psicossocial, o Caps.

Nesta Sessão, o vereador Gabriel Vieira (PP) esteve ausente, cumprindo agenda em Brasília. Sua falta foi abonada pelos vereadores presentes.